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Direito de autor passa por análise
Ministério da Cultura prepara reforma da Lei do Direito Autoral, que em breve irá para consulta pública, no site do MinC
Michelle de Assumpção
michelleassumpcao@dabr.com.br


Um cidadão que comprar um CD numa loja e passar para seu aparelho de MP3 para ouvir durante o dia, comete uma infração contra a Lei do Direito Autoral. Uma biblioteca de obras raras que tem no seu acervo um livro que ainda não caiu no domínio público, mas está sendo estragado pelas traças, não poderá copiá-lo, mesmo por segurança, ou senão estará ferindo a lei do direito autoral. Um professor de escola ou universidade que pede ao aluno a xerox de um capítulo de um livro deve pagar antes à Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) ou, da mesma forma, estará na ilegalidade.


Arte de Greg/DP
Em meados dos anos 2000, uma pesquisa feita pelo Instituto A. de Franceschini Análise de Mercado sobre a reprografia de livros científicos e didáticos em geral apontou para a realização de um bilhão, novecentas e trinta e cinco mil cópias de páginas de livros sem autorização. Estimando em 60 milhões de reais o que deixa de arrecadar, a ABDR tem movido ações contra várias empresas de reprografias e Diretórios Acadêmicos (DAs) Brasil afora. Porém nada, nos últimos tempos, superou os problemas com direito autoral na área musical.

O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza está acompanhando de perto o caso do direito autoral no Brasil desde 2005. Conta que sempre chegaram denúncias no Ministério sobre a falta de transparências nos processos de cobrança de direitos e ainda repasse aos seus autores. Ele diz que o Brasil é o único país onde não há supervisionamento do governo aos escritórios que arrecadam os direitos para os autores. E é por isso que uma das pautas mais importantes neste momento, na seara da política cultural, é uma urgente reforma da lei do direito autoral.

Reforma - Quase todo mundo, em algum momento do seu dia, comete uma infração contra a Lei do Direito Autoral. Marcos Souza explica que foram basicamente três motivações que basearam a elaboração do texto da reforma, que em breve irá para consulta pública, no site do Minc. Os motivosforam debatidos em encontros por todo país com a sociedade civil, entre os anos de 2008 e 2009. Temas como a necessidade de revisão da lei, quais os pontos mais críticos e como deve ser o papel do estado nesse processo foram discutidos nos encontros. "Daí partimos para propor um anteprojeto de lei. Estamos fechando alguns pontos dentro do governo e depois abre-se uma consulta pública pela internet".

O primeiro motivo apontado pelo diretor é que, durante as discussões, ficou evidente o desequilíbrio entre os direitos conferidos pela legislação aos titulares e os direitos do cidadão comum à cultura, educação, conhecimento e informação. "Na lei não há previsão de cópia para uso privado", coloca. O segundo desnível está na relação entre o autor e seu representante legal (editoras e gravadoras). Geralmente os contratos que ligam autores e editoras não prevêm revisão e os artistas comumente passam a ter suas obras, músicas no caso, presos à editora, mesmo quando não mais fazem parte da gravadora à qual a editora está ligada. "Um caso famoso é o de Zé Ramalho. Ele não está conseguindo gravar suas próprias músicas, pois cedeu os direitos delas e agora quer gravar por outra gravadora e não consegue", explica Souza.

O terceiro motivo que move o Ministério a alterar a lei do direito autoral tem a ver com a ausência do estado na fiscalização do direito autoral. "Não cabe ao estado se meter na estrutura do bem privado. Não vamos modificar o Ecad, por exemplo, mas a forma de atuação deve ser regulada, criando critérios de estabelecer tarifas justas e de distribuição", coloca Marcos Souza.


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Edição de domingo, 23 de maio de 2010 
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