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Opinião
O país tem a possibilidade de duplicar sua área de agricultura e pecuária sem mudar a lei - Mauro Buarque


Tragédia das chuvas e o Código Florestal

Mauro Buarque // Presidente Nacional da Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente
mmbuarque@gmail.com

No momento em que o Congresso Nacional discute a reforma do Código Florestal, Lei Federal nº 4.771 de 1965, que confere proteção às florestas existentes nas margens dos rios, o que os especialistas chamam de mata ciliar (numa alusão à função dos cílios em relação aos nossos olhos), acontece em nosso Estado mais um incidente de cunho ambiental por desobediência histórica às premissas das leis dos homens e da natureza. Sem querer apontar culpados, de um lado tem a população que compulsoriamente ocupa de forma irregular e ilegal áreas sob a proteção da Lei Federal; de outro, temos o poder público que é sistematicamente leniente e omisso. Tragédia ocorrida, sabe-se que houve os dois fatos e deve-se neste contexto compreender quais os detalhes jurídicos que legisladores e gestores devem construir para precaver e amparar a população. A manutenção de um regramento básico e norteador num país megadiverso, comoatualmente é o Código Florestal, seguramente preserva a população de novos desastres ambientais. Fugir desse regramento, baseando-se na tese que o Brasil tem dimensões continentais e que para tanto deve ter regras estaduais para a ocupação dessas áreas frágeis, será o começo do nosso fim. O deputado Aldo Rebelo, Relator da proposta de alteração do Código Florestal, defendeu em relatório a proposta de isentar pequenas propriedades rurais de respeitar a reserva legal (20% da área da propriedade). Ou seja, o que poderia ser um instrumento de proteção das margens dos rios, já que a reserva legal pode ser a área de preservação permanente se transformará em um estímulo à ocupação de áreas que os rios utilizam para expandir suas calhas e vazar águas no período das chuvas. Transformará alguns casos de exceção e o que foi descumprido (inclusive os que não foram apurados nas esferas administrativa e judicial) em regra.

Caso essa proposta prevaleça, iremos conferir à legislação um grande retrocesso, exatamente em tempos de crise ambiental planetária. Na contramão de outras teses e sabendo que o Brasil já produz mais alimentos do que consome, o deputado defende que "devemos garantir a produção de alimentos para todos os brasileiros a qualquer custo. Para tanto, deve-se ocupar se necessário todas as áreas agricultáveis do território nacional - inclusive as de Reserva Legal e de Preservação Permanente preservadas pelo Código Florestal". Essa tese, que é a mesma da bancada ruralista, seguramente elevará as cifras que o Estado brasileiro deverá gastar desnecessariamente a partir dessa prática. Isso porque teremos mais tragédias, mais refugiados ambientais para acolher e mais cidades para reconstruir.

A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, promoveu recentemente estudos que mostram que somente nas áreas tidos como de pasto (terrenos que já foram modificados) há terra fértil suficiente para dobrar a atual produção de grãos no Brasil. O país tem a possibilidade de duplicar sua área de agricultura e pecuária sem mudar a lei, apenas com investimento em tecnologia agrícola. Já no caso das áreas urbanizadas dos municípios, sabendo-se que muitas cidades foram fundadas antes da entrada em vigor do atual Código Florestal, devemos atentar para o processo de desenvolvimento dessas cidades uma vez que grande parte delas não levou em conta a intenção do legislador de resguardar e proteger áreas para que os rios pudessem pulsar e ocupá-las durante a ocorrência das chuvas. Essa desatenção, juntamente com a ocupação desordenada de encostas de morros (áreas que também são protegidas pela Lei), tem levado à proporção das tragédias, como a do vale do Rio Itajaí (SC) e a que aflige todos os anos os morros do Recife e região metropolitana. Assim como o estado de Pernambuco está fazendo escola na adoção de políticas para convivência com as mudanças climáticas, a partir da Lei Estadual sancionada na semana passada, devemos também fazer história e investir em inteligência e informação para que possamos prever com mais segurança e mais antecedência (assim como o Lamepe previu), os eventos extremos do clima. Entretanto, de nada adiantará se não trabalharmos em várias frentes. Inicialmente, temos que aprender com os erros do passado e com os que cometemos no presente, especialmente com a ocupação indiscriminada do território e do consumo dos recursos naturais. Por fim, é urgente que mantenhamos as proteções definidas pelo Código Florestal e que na reconstrução das cidades devastadas sejam respeitadas não só a lei dos homens, mas também a lei da natureza.

Contas, Ficha Limpa e "Qualunquismo"

Valdecir Pascoal // Conselheiro-Corregedor do TCE-PE
vpascoal@uol.com.br

"A democracia não corre, mas chega segura ao seu objetivo". (Goethe)

Há momentos que marcam a história de um país. Em se tratando de democracia no Brasil, depois das "Diretas-Já" e do "Impeachment de Collor", a mobilização popular que culminou com a aprovação da Lei Ficha Limpa foi mais uma prova do nosso amadurecimento institucional e democrático. Também é um indicador de que o cidadão considera o comportamento ético e o desempenho administrativo dos candidatos, atributos indispensáveis ao exercício do mandato.

Nesta reflexão, ressalto um aspecto da Lei: as novas regras sobre a inelegibilidade de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas (TCs). Antes, porém, é preciso clarear o papel dos TCs nessa questão. A rigor, não são os TCs que declaram a inelegibilidade. A eles cabe o exame periódico das contas dos gestores, que se concretiza por meio de processo administrativo, garantida ampla defesa. Comprovando-se falhas graves em razão de afronta aos princípios constitucionais da administração pública, o Tribunal julga as contas dos gestores "irregulares", podendo, ainda, impor-lhes sanções. Afora essa competência constitucional ordinária, a lei eleitoral determina que os TCs, antes de cada eleição, enviem à Justiça Eleitoral a lista com o nome daqueles que, nos últimos oito anos, tiveram contas rejeitadas e que sobre estas não caibam mais recursos no órgão. A primeira e boa inovação da nova Lei foi aumentar de cinco para oito anos o interstício a ser considerado. A segunda foi exigir que, para evitar a inelegibilidade, não basta, como antes, o mero ingresso do gestor na Justiça Comum questionando a decisão do TC, mas sim uma decisão judicial que suspenda ou anule o veredicto do órgão de controle. Deixar claro que os detentores de mandatos (prefeitos, por exemplo) que assumem a função de ordenar despesas inserem-se na órbita de julgamento dos TCs também foi um importante avanço. Nada obstante, há um ponto da nova Lei que preocupa e exigirá novamente da Justiça Eleitoral, sob pena de manifesto retrocesso, uma postura interpretativa que confira efetividade a essa hipótese de inelegibilidade. Decerto que há decisões dos TCs que, sopesadas ao direito natural do cidadão à elegibilidade, não têm o condão de impedir candidaturas. Esse juízo de valor seletivo, a cargo da Justiça Eleitoral, já era feito antes da nova Lei quando condicionava a inelegibilidade à constatação de que as irregularidades apontadas pelos TCs se enquadravam na lei de improbidade administrativa. O risco trazido pela nova Lei está em exigir que esta irregularidade seja classificada como improbidade administrativa "dolosa". Ora, os TCs, com os instrumentos de fiscalização de que dispõem, dificilmente conseguem aferir intenção ou má-fé nos erros cometidos pelos gestores. Com efeito, a seara da subjetividade é mais afeita aos ilícitos de natureza penal e é por isso que a interpretação no campo administrativo-eleitoral há que se basear, ao menos, no conceito mais amplo de dolo, especialmente o de dolo eventual, que não exige intenção deliberada, mas tão somente a consciência de que, ao agir ou se omitir em certas situações - como, por exemplo, deixar de estruturar o sistema de controle interno - , o gestor estará assumindo o risco de cometer irregularidades. Em todos os países democráticos existem legislações, como a nossa, que buscam estabelecer requisitos para o exercício do mandato. Sem ignorar a importância dessas regras, há que se reconhecer que é o cidadão, por meio do voto soberano, quem possui o mais poderoso instrumento para selecionar os seus representantes e melhorar a qualidade da democracia e da gestão. Contudo, é preciso evitar o fenômeno que Bobbio chamou de "qualunquismo", que é a descrença na política, levando os cidadãos a não mais diferenciarem os líderes e a votarem "em qualquer um". Mirando-se no exemplo dessa brava gente que lutou pela aprovação da Lei Ficha Limpa, que tal, você mesmo, cidadão- (e) leitor, começar a comparar os candidatos a partir de um exame mais profundo do comportamento administrativo daqueles que estão nas listas enviadas pelos TCs à Justiça Eleitoral? Antes de uma opção, trata-se de um dever da cidadania.

Comentando o cotidiano

Roque de Brito Alves // Membro da Academia Pernambucana de Letras
jodigitacao@hotmail.com

1 - Desde a fundação da Academia Francesa de Letras, em 22 de fevereiro de 1635, por iniciativa do Cardeal Richelieu - e cujo modelo foi adotado posteriormente em todas as nações - os seus membros são qualificados generosamente como "imortais" porém como seres humanos são "pobres mortais", pois são feitos de um barro muito frágil, limitados pelo tempo e pelo espaço, sem a posse absoluta da ciência ou da arte, sempre angustiados na eterna luta diária entre o bem e o mal "e a sua vida somente vale a pena se a sua alma não for pequena..."

2 - Comentário recente na imprensa qualifica o BNDES como "refúgio dos ricos", pois as grandes empresas receberam 83% do dinheiro de suas operações e sem - o que é mais grave - a geração de empregos, inclusive aporte de dinheiro à empresa "às vésperas de quebra", em dificuldades. As pequenas empresas receberam somente 5% do capital, as micro 4% e as médias 7% e, afinal, a pessoa física ficou somente com 1% ... com operações de alto risco, o BDNES desviou-se de sua verdadeira finalidade (para financiar projetos de longo prazo, conforme a economista Miriam Leitão), agindo assim estranhamente e impunemente no mundo dos negócios, das finanças e como ocorre em outros setores da vida nacional, os pequenos, os que não têm poder político ou econômico sofrem com inúmeras dificuldades mesmo quando obedecem às normas de tal mundo, o que não acontece com os grandes mesmo que não obedeçam a tais normas e os poderes da República são impotentes perante os mesmos...

3 - A blasfêmia gratuita de um inglês (Elton John) pobre de espírito contra o Cristo, será perdoada por Nosso Senhor Jesus Cristo, pois "não sabe o que diz", da mesma maneira que o Cristo perdoou os soldados romanos que o feriam e o injuriavam quando estava na Cruz ao pedir "Pai! Perdoai-os, pois não sabem o que fazem"...

4 - A afirmativa muito comum de que "a natureza não perdoa, vinga-se" está sendo comprovada desde o início do ano com a série decatástrofes naturais - sobretudo terremotos, aumento de temperatura (o nosso Recife é um exemplo) - pois se o homem atualmente procura destruir a natureza está destruindo-se a si mesmo. Crimes ambientais são praticados diariamente (desmatamento da Amazônia, da caatinga, etc.) em nosso país e apesar de legislação penal para a sua repressão e da existência de um Ministério específico, de discursos dos seus ocupantes, ao longo dos últimos anos, nada é feito contra os atores de tais delitos, geralmente grandes empresas cuja punição o art. 3º da Lei dos Crimes Ambientais de 1998, pois o poder econômico julga-se acima da Lei e da Justiça.

Assim sendo, pergunta-se em nosso país - e pergunta sem resposta... - na área jurídico-penal: por que nos crimes contra a natureza, contra a ordem tributária, financeira, econômica nenhum deles é qualificado como "hediondo"? O seu agente geralmente é de alto status financeiro, econômico ou político (é o denominado "crime de colarinho branco"), e tal agente não se encontra em nossas penitenciárias...

5 - As estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça indicam que existem em nossos estabelecimentos carcerários cerca de 473 mil presos e - o que é um absurdo - cerca de 57 mil detidos nas delegacias do nosso país e além disso calcula-se que em 2014 (ano da Copa) existirá cerca de um milhão de presos em nossas prisões, sem que haja nem a curto, médio ou longo prazo qualquer projeto ou programa para sanar tal problemática. Em tal sentido, exige-se a construção de inúmeras penitenciárias para uma tentativa de solução da questão, porém se atualmente em nosso país nem sequer foi iniciada nas capitais que serão sede dos jogos os respectivos estádios, quanto mais o início de construção das penitenciárias necessárias. Evidentemente desde que "cadeia não dá votos", os políticos não se interessam na solução de tal problema que a cada dia torna-se mais grave e mesmo dramático em nosso país.

Parabéns, Gilvan de Souza Lemos!

Samuel Lira de Oliveira // Mestrando em Ciências da Linguagem
lira.samuel@ig.com.br

Um, dois, três, quatro... São tantos livros publicados por esse homem que dedicou sua vida à literatura! À frente da minha cama contemplo dezenas de livros desse grande escritor: Gilvan de Souza Lemos. Recordo-me da crônica que Hermilo Borba Filho escreveu sobre seu talento: "De todos os que escrevemos romances no Nordeste, Gilvan Lemos é aquele que mais consegue a justa medida no jogo do personagem situado entre o mundo íntimo e o mundo em que o rodeia. (Movimento, São Paulo, p. 24, 6 de outubro de 1975).

Osman Lins, também escreveu crônicas sobre as obras de Lemos, seu amigo, para jornais como o Estado de São Paulo com o título "Crônica do Recife", no dia 10 de novembro de 1956: "Queremos falar de um romancista pernambucano que certamente irá longe. Nome: Gilvan Lemos. Seu livro de estreia: Noturno sem música, que obteve no ano findo o prêmio Vania Souto Carvalho." O Diario de Pernambuco teve o prazer de publicar vários contos como: "Lídia agradece" em 1953. A partir daí, foram diversos contos publicados como: Aragem na terra Seca, (Diario de Pernambuco, 30 de maio, 1954), Ave Maria, (março de 1956), O almoço, (Diario de Pernambuco, 22 de julho de 1956), Desencanto, (Diario de Pernambuco 5 de junho de 1955), O mistério, (Diario de Pernambuco, junho de 1957), Viagem de ida e volta, (Revista Alteroza, 12 de dezembro de 1957), Regresso Perdido, (Jornal do Commercio, 1º de setembro de 1959). Um encontro, (Jornal O Estado de São Paulo, 24 de julho de 1965). Na adolescência teve um problema nos olhos que foi resolvido, mas nunca deixou de escrever. O conto de sua autoria que mais gosta é "Aranhas" publicado recentemente no livro: Os Melhores Contos de Gilvan Lemos segundo seus amigos, pela editora Nossa Livraria. Teve oportunidade de ser membro da Academia Pernambucana de Letras mas não quis, por causa da sua timidez. Hoje, suas obras são conhecidas em vários países do mundo como França, Estados Unidos, Espanha, Alemanha e Suíça. Trabalhos de monografias, dissertações e teses sobre seus livros em Especialização, Mestrado e Doutorado em várias Universidades. Um blog sobre toda a sua carreira está saindo do forno. Contos, histórias da sua infância, time pernambucano do coração, desabafos, fotos da infância até hoje, músicas e tudo que você não sabia sobre este ícone da literatura pernambucana. Tudo feito com carinho pela estudante de Letras da Universidade de Pernambuco, Thaywara B. Oliveira. Mesmo sabendo que Gilvan Lemos não gosta de comemorar seu aniversário, queremos homenageá-lo com vida, que tenha muitos anos, e que tenha como presente o convite da Academia Pernambucana de Letras para tomar posse da cadeira que deveria ser dele há muito tempo.


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Edição de quarta-feira, 30 de junho de 2010 
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