Diario de Pernambuco

Segunda Câmara reprova a gestão fiscal do Município de Jataúba
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
24/04/2012 | 11h41 | Rejeição



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A gestão fiscal do município de Jataúba referente ao segundo quadrimestre de 2011 foi julgada na última sexta-feira (20) irregular pelos conselheiros da Segunda Câmara.

O relator do processo, conselheiro Romário Dias, aplicou uma multa de R$ 12 mil ao prefeito e ordenador de despesas, Carlos Lucinaldo da Silva Santos por ter deixado de tomar providências para reduzir o limite de gastos com a folha de pessoal, que excedera o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo  com o relatório de auditoria, no primeiro quadrimestre de 2010 o gasto com a folha de pessoal chegou a 66,72% da receita quando o máximo permitido pela LRF é 54%.

O prefeito deveria enxugar a folha nos dois quadrimestres seguintes porém, segundo oconselheiro-relator, não tomou as providências que eram de sua responsabilidade para fazer o enxugamento. Sua conduta caracteriza infração administrativa prevista na Lei dos Crimes Fiscais, razão pela qual ele foi multado.


Da Agência TCE





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